Emissão do alvará de funcionamento
O que é?
Através deste serviço, o contribuinte poderá emitir, via digital, o alvará de licença e funcionamento.
Como solicitar?
Pela internet
- Emissão de Alvará de Funcionamento
- https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=NJLd0qfTZ2jgn5AUUP8HeQ==
Passo a Passo
1
O contribuinte, através deste serviço, poderá realizar a emissão do alvará de licença e funcionamento (provisório ou definitivo) via internet.
2
No site disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte poderá informar o seu CPF, CNPJ ou código de econômico.
3
No campo escolhido, será disponibilizado o botão "continuar".
Assim, será apresentado o código do contribuinte, o nome da empresa. Na mesma linha dessas informações, é disponibilizada a opção de "Emitir", através do ícone de impressora.
4
Será aberta uma nova página, sendo apresentado o documento, podendo este ser impresso ou salvo em pdf, conforme preferência do contribuinte.
Legislação relacionada
- Lei Complementar CTM/2005
- Ementa: "institui o código tributário do município de braço do norte".
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Departamento de Tributação e Fiscalização
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo