Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.
Serviço recomendado para
Atenção
Link para acesso direto ao sistema de emissão eletrônica do alvará de licença e funcionamento. https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=NJLd0qfTZ2jgn5AUUP8HeQ==
Atenção
O alvará somente será disponibilizado após o pagamento da Taxa de Licença e Localização do ano corrente (TLL).

O que é?

Através deste serviço, o contribuinte poderá emitir, via digital, o alvará de licença e funcionamento.

Ver mais

Como solicitar?

Pela internet

Passo a Passo

1

O contribuinte, através deste serviço, poderá realizar a emissão do alvará de licença e funcionamento (provisório ou definitivo) via internet.

2

No site disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte poderá informar o seu CPF, CNPJ ou código de econômico.

3

No campo escolhido, será disponibilizado o botão "continuar".
Assim, será apresentado o código do contribuinte, o nome da empresa. Na mesma linha dessas informações, é disponibilizada a opção de "Emitir", através do ícone de impressora.

4

Será aberta uma nova página, sendo apresentado o documento, podendo este ser impresso ou salvo em pdf, conforme preferência do contribuinte.

Legislação relacionada

Lei Complementar CTM/2005
Ementa: "institui o código tributário do município de braço do norte".

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Departamento de Tributação e Fiscalização

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Lei Federal 10.048 / 2000
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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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